Desmatamento próximo a Lieki, RDC. Axel Fassio/CIFOR

Ao escolher como reduzir o desmatamento, os tomadores de decisão enfrentam um amplo conjunto de opções políticas: aumentamos a fiscalização e sanção de atividades ilegais ou aumentamos os benefícios das atividades de conservação através da introdução de pagamentos por serviços ecossistêmicos? Devemos direcionar os consumidores para reduzir a demanda por produtos relacionados ao desmatamento ou direcionar os atores da cadeia de abastecimento e aumentar seus padrões de transparência? Ou devemos aumentar a segurança da posse para que os usuários da terra possam fazer valer seus direitos?

É muito provável que uma resposta comum a todas essas perguntas seja: “depende do contexto!”. Os tomadores de decisão poderiam então examinar as experiências anteriores ou existentes de implementação de políticas e seus impactos para determinar qual política provavelmente fornecerá o melhor resultado em um determinado contexto. Infelizmente, a base de evidências de qual política funciona, e onde, está dispersa e até ausente para algumas políticas. Além disso, a relação entre as características dos vários contextos e a eficácia das políticas é, supostamente, muito complexa.

Para aumentar nossa capacidade de formular recomendações sólidas sobre quais políticas têm melhor desempenho na redução do desmatamento e em que contexto, propusemos em um documento de trabalho publicado recentemente classificar as políticas e medidas florestais em tipos amplos, a partir de suas diferenças e semelhanças na maneira como visam reduzir o desmatamento (ou seja, sua teoria da mudança).

Para construir nossa tipologia política, primeiro identificamos uma lista de políticas e medidas destinadas a mudar o comportamento dos atores relacionados à floresta, reduzindo assim o desmatamento. Até agora, identificamos uma lista de 35 políticas e medidas com base em uma revisão da literatura científica e documentos de políticas de quatro importantes países com florestas tropicais: Brasil, República Democrática do Congo (RDC), Indonésia e Peru. Essa lista não é exaustiva e evoluirá à medida que novas políticas e medidas florestais forem identificadas.

Classificamos cada política de acordo com três atributos. O primeiro é o principal tipo de ator visado pela política; esses podem incluir os proprietários de terras e usuários de commodities e produtos relacionados ao desmatamento, os atores da cadeia de abastecimento, os governos ou os atores financeiros relacionados ao desmatamento. O segundo atributo se refere as principais motivações que a política desencadeia; recorremos à teoria psicológica e econômica para identificar quatro motivações por trás da mudança comportamental, por exemplo, aumentar o acesso a recompensas externas ou satisfazer as necessidades de pertencer a grupos sociais, ou de se sentir competente para realizar uma ação específica. O terceiro atributo é o principal motor do desmatamento que a política aborda; por exemplo, algumas políticas, como a política de pagamentos por serviços ecossistêmicos (PSE), visam os fatores diretos do desmatamento e aumentam os benefícios de atividades que contribuem para reduzir o desmatamento e a degradação florestal. Outras políticas visam abordar os fatores subjacentes do desmatamento, como as que tratam de governança fraca, insegurança de posse ou níveis inadequados de desenvolvimento.

A classificação de nosso conjunto de 35 políticas e medidas de acordo com o principal ator visado, a motivação psicológica e o fator do desmatamento visado resultou na identificação de 10 tipos de políticas. Esses 10 tipos abrangem não apenas as soluções tradicionais destinadas a mudar o comportamento dos produtores, tais como políticas de comando e controle e incentivos econômicos, mas também políticas do lado da demanda e políticas que desencadeiam mecanismos psicológicos, como o pertencimento social:

• Quatro tipos de políticas e medidas visam os usuários da terra ou produtores agrícolas em países ricos em florestas e visam desencadear toda a gama de motivações identificadas. Incentivos econômicos, como PSE criam recompensas externas, enquanto medidas de comando e controle, como áreas protegidas, são baseadas na instigação do medo através da perspectiva de punição. Outras políticas fortalecem as capacidades dos usuários da terra de manejar florestas de forma sustentável, por exemplo, concedendo direitos de uso.
• Dois tipos de políticas e medidas visam atores governamentais ou múltiplos atores que incluem atores governamentais e visam melhorar a governança dos países com florestas tropicais. Esses incluem, por exemplo, plataformas multissetoriais e políticas de descentralização.
• Dois tipos de políticas e medidas visam reduzir a demanda por commodities e produtos florestais. Eles visam consumidores finais ou atores intermediários da cadeia de abastecimento, como empresas multinacionais que compram commodities com risco florestal, como óleo de palma, e incluem campanhas de conscientização ou políticas de aquisição pública.
• Os dois últimos tipos de políticas e medidas têm em comum o fato que podem ser usados ​​para influenciar o comportamento de um amplo espectro de atores relacionados à floresta e visar motivações externas (ou seja, recompensas ou punições). Em particular, incluem subsídios e impostos.

Nossa tipologia de políticas faz parte de uma pesquisa mais ampla, em andamento, sobre diagnósticos de desmatamento no âmbito do Estudo Comparativo Global sobre REDD+. Os diagnósticos de desmatamento visam contribuir para a identificação de vínculos entre as características do contexto e a política florestal, e medir a eficácia dessa política em vários cenários. Esperamos que a tipologia de política proposta possa funcionar como ponto de partida para futuras comparações da eficácia de políticas em casos e contextos

Para mais informações, entre em contato com Julia Naime (julia.del.carmen.naime.sanchez.henkel@nmbu.no) ou Colas Chervier (c.chervier@cifor-icraf.org).

Esse trabalho foi realizado como parte do Estudo Comparativo Global sobre REDD+ do Centro Internacional de Pesquisa Florestal. Os parceiros de financiamento que apoiaram esta pesquisa incluem a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento Iniciativa Internacional do Clima (IKI) do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear e Programa de Pesquisa CGIAR em Florestas, Árvores e Agrofloresta (CRP-FTA) com apoio financeiro de Doadores de Fundos CGIAR.