Créditos de carbono provenientes da conservação florestal exageram o impacto de projetos de REDD+ de baixa qualidade

Terras desmatadas utilizadas para agricultura pastoril, província de Napo, Equador. Tomas Munita/CIFOR

Os créditos de carbono provenientes da conservação florestal são vistos por muitos como uma ferramenta promissora para ajudar a mitigar as mudanças climáticas, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa no Sul Global. Eles oferecem um mecanismo para empresas e indivíduos compensarem sua própria pegada de carbono.

Os créditos de carbono dos chamados projetos REDD+ – que reduzem emissões resultantes do desmatamento e da degradação florestal – são emitidos comparando a cobertura florestal observada nas áreas dos projetos com cenários de “linha de base” de desmatamento na ausência de REDD+. A diferença entre os dois é conhecida como “adicionalidade”, abordada no Artigo 6 do Acordo de Paris.

A compra voluntária de créditos REDD+ destina-se a ajudar a conservar as florestas através de um melhor monitoramento e fiscalização, da promoção de práticas sustentáveis, do engajamento das partes interessadas locais e outras atividades. No entanto, estudos acadêmicos recentes, amplificados por reportagens na mídia, levantaram algumas dúvidas sobre a eficácia desses projetos, especialmente sobre quantas reduções de emissões “adicionais” desencadearam, para além do que teria acontecido sem os projetos.

Em um artigo publicado recentemente na revista Science, meus colegas e eu examinamos pela primeira vez esses impactos na conservação florestal em uma amostra pantropical. Analisamos os efeitos de 26 projetos de REDD+ em seis países: Peru, Colômbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Camboja. Todos os projetos geraram créditos nos mercados voluntários de carbono, certificados pela entidade privada norte-americana Verra.

Descobrimos que a maioria dos projetos de nossa amostra não reduziu significativamente o desmatamento. Para aqueles que alcançaram algumas reduções, essas foram substancialmente inferiores ao que foi reivindicado através dos créditos de carbono florestal gerados.

Em vez de fazer previsões de adicionalidade no início do projeto, nossas avaliações de impacto analisam o desempenho do projeto anterior. Concentramo-nos nos cortes observados no desmatamento, em comparação com algumas áreas de ‘controle’ pré-selecionadas que – excluindo a intervenção REDD+ – têm características semelhantes às das áreas do projeto. Essas áreas de controle são monitoradas simultaneamente à intervenção de REDD+. Ao comparar o desempenho da conservação, a diferença de tendências entre projetos e controles pode, portanto, ser atribuída às ações de REDD+.

Nossas estimativas sugerem que apenas 5,4 milhões (6,1%) dos 89 milhões de créditos de carbono esperados dos projetos REDD+ no estudo estariam provavelmente associados a reduções adicionais de emissões de carbono.

No entanto, muitos créditos baseados em projetos já foram usados por compradores de carbono que tentam compensar suas emissões de carbono.

A discrepância entre os créditos reivindicados e o impacto confirmado deve-se principalmente a previsões exageradas de emissões evitadas a partir de cenários de linha de base de ‘negócios como de costume’ que esses projetos adotaram, de acordo com nosso estudo. Essas previsões estão sendo extrapoladas a partir de tendências históricas locais de desmatamento, com grande flexibilidade para escolher entre linhas de base substancialmente diferentes. Esse “elástico” de linhas de base iniciais infla facilmente em “ar quente”, o que significa créditos de carbono que não são reais. Além disso, as linhas de base podem tornar-se irrealistas ao longo do tempo, quando as condições econômicas ou políticas mudam substancialmente – porque é difícil prever o futuro.

Além disso, muitos projetos de REDD+ optaram por atuar em áreas florestais que, desde o início, eram ‘altas e distantes’ – ou seja, localizadas longe de estradas, mercados, pessoas e ameaças reais de desmatamento. As áreas ‘altas e distantes’ eram um fruto fácil para a conservação florestal. Mas quando comparamos a conservação florestal com áreas de controle semelhantes, as diferenças foram normalmente insignificantes: o suposto esforço de proteção não pôde ser substanciado por um melhor desempenho.

Como tais falhas poderiam ocorrer? Os esquemas de certificação existem supostamente para salvaguardar a integridade das compensações. Mas, os nossos resultados indicam que as metodologias atualmente aprovadas são muito variáveis e amplas para garantir a integridade das reduções reais de emissões.

Concluímos que, em vez de jogar fora o bebê REDD+ juntamente com a água do banho, é fundamental desenvolver métodos novos e rigorosos para a construção de linhas de base de desmatamento credíveis para intervenções voluntárias de REDD+, e avaliar adequada e regularmente a sua contribuição para a mitigação das mudanças climáticas. Pessoalmente, eu teria pelo menos algumas conjecturas.

Uma possibilidade é usar instituições independentes para estabelecer linhas de base de referência – por exemplo, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – integrando a melhor ciência disponível. Em segundo lugar, os futuros compradores de créditos de carbono poderão procurar créditos baseados em reduções observadas em retrospectiva, em vez de se basearem apenas na adicionalidade esperada anteriormente. Isso pode exigir que os projetos ou bancos de crédito agregados em grande escala ‘protejam’ não só os riscos naturais (como os incêndios florestais), mas também ameaças mais complexas à adicionalidade do projeto.

Um novo pensamento radical pode ser necessário para reformar os mercados voluntários de carbono, a fim de inspirar mais confiança, à medida que as sociedades do Norte Global se tornam cada vez mais céticas em relação às compensações por emissões de carbono. A nossa ciência sublinha que esse popular ceticismo não é infundado.

*Sven Wunder é cientista principal do Instituto Florestal Europeu e associado sênior do CIFOR-ICRAF.

** A pesquisa citada foi apoiada pela Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI), pelo Instituto Meridian, pelo Estudo Comparativo Global sobre REDD+ do CIFOR-ICRAF e pelo projeto NewGo financiado pelo BMEL do Instituto Florestal Europeu.